Congresso Nacional aprova R$ 32,8 milhões para o Ministério da Saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que destina R$ 39 milhões a ações de órgãos do governo federal e a transferências para estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dessa verba — R$ 32,8 milhões — vai para o Ministério da Saúde.

O projeto (PLN 28/2026), de autoria do Executivo, trata de recursos que devem reforçar despesas já previstas no Orçamento da União. Ou seja, é o chamado crédito suplementar: uma autorização para aumentar o valor disponível para determinadas ações orçamentárias.

Agora o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Destinações

Principal beneficiado pela medida, o Ministério da Saúde deve aplicar os R$ 32,8 milhões no atendimento à população — o que inclui o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, a atenção primária e a estruturação de unidades de saúde.

O valor restante será aplicado em ações em diversas áreas. Entre as outras destinações previstas estão, por exemplo:

Segundo o relator da matéria, o deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o dinheiro previsto no projeto não representa um aumento no total de despesas do Orçamento.

De acordo com o seu parecer, os R$ 39 milhões serão obtidos com o cancelamento de dotações de outras ações orçamentárias, em igual valor — são, segundo ele, recursos de emendas individuais que terão sua destinação alterada a pedido dos parlamentares autores das emendas.

“O crédito tem por finalidade dar efetividade às emendas individuais, ao permitir que seus autores ajustem a alocação dos recursos às necessidades verificadas ao longo da execução, inclusive em face de eventuais impedimentos ou de mudanças nas prioridades locais”, afirma o deputado.

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Fonte: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/congresso-nacional-aprova-r-32-8-milhoes-para-o-ministerio-da-saude